1.1. Este Termo regula a participação do profissional (“Prestador”) em eventos realizados pela LIVE KARAOKE LTDA (“Contratante”), sempre de forma eventual e mediante aceite eletrônico através do sistema GIG.
1.2. A cada convite aceito, o Prestador prestará serviços de natureza artística, técnica ou de produção, com local, data, horário e demais condições previamente informadas no convite.
1.3. O Prestador é responsável por providenciar seus próprios instrumentos, equipamentos, acessórios, figurinos e itens pessoais necessários à execução dos serviços.
2.1. O valor do serviço será informado em cada convite.
2.2. O pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis após a execução do evento, via transferência bancária.
2.3. Eventuais tributos e encargos legais serão retidos conforme legislação vigente.
2.4. O pagamento quitado encerra integralmente quaisquer valores ou direitos relacionados àquele evento.
3.1. Deslocamentos dentro da Grande São Paulo são de responsabilidade do Prestador.
3.2. Em deslocamentos fora da Grande São Paulo, a logística será previamente combinada entre as partes e constará no convite.
3.3. Despesas não previamente autorizadas não serão reembolsadas.
3.4. O Prestador assume total responsabilidade por danos ou perdas de seus próprios equipamentos e materiais, exceto quando comprovado que o dano foi exclusivamente causado por um convidado, hipótese em que as partes avaliarão em conjunto as providências cabíveis.
4.1. Cumprir pontualmente os horários e orientações definidas pela produção.
4.2. Zelar pela qualidade dos serviços e pela imagem da Contratante.
4.3. Atuar com ética, profissionalismo e respeito às normas legais.
4.4. Manter sigilo sobre informações e procedimentos internos da Contratante.
5.1. O Prestador autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, voz e performance captadas durante os eventos, em caráter irrestrito quanto a prazo, território e meios de divulgação, incluindo redes sociais, materiais institucionais, promocionais e publicitários.
6.1. O Prestador compromete-se a não contatar, prospectar ou atender, direta ou indiretamente, os clientes da Contratante com quem tenha tido contato nos eventos, durante a vigência deste Termo e por 12 (doze) meses após o último serviço prestado.
6.2. O descumprimento implicará multa no valor correspondente ao dobro do cachê do último evento realizado.
7.1. Não há vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre as partes.
7.2. Cada convite aceito configura uma contratação autônoma e eventual.
8.1. O Prestador autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela Contratante para fins de cadastro, operacionalização dos serviços e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
9.1. A Contratante poderá cancelar o convite, sem ônus, caso o Cliente final não assine o contrato antes da execução dos serviços.
9.2. Se o Prestador cancelar após confirmar, sem justificativa de força maior, será registrada penalidade em sua avaliação no sistema GIG, o que poderá impactar futuras contratações.
9.3. Cancelamentos motivados por doença, acidente, catástrofe ou outras situações de força maior, tanto pelo Prestador quanto pela Contratante, não gerarão penalidade.
9.4. Caso o Cliente final cancele o evento após a assinatura do contrato, a Contratante poderá, a seu critério, avaliar eventual compensação ao Prestador.
10.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
10.2. Este Termo obriga as partes, seus sucessores e cessionários.
10.3. Eventuais alterações somente terão validade se realizadas por escrito e aceitas pelas partes.
10.4. O aceite eletrônico deste Termo no sistema GIG possui plena validade jurídica.
11.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.
Se você tiver uma reclamação, pergunta ou solicitação referente a este termo, ou ainda queira exercer quaisquer dos direitos previstos na legislação, entre em contato conosco usando o nosso formulário ou nos enviando um contato por meio de correio eletrônico: gig@livekaraoke.com.br
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